A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do App Boletim ao Mar (“Aplicativo”) disponibilizado pelo Instituto Rumo ao Mar - Rumar, uma instituição sem fins lucrativos sediada na cidade do Rio de Janeiro, (doravante “Rumar”), em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, inicialmente.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
DEFINIÇÕES
1.1 App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store.
1.2 Android: é sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
1.3 iOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
1.4 Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o envio de mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais.
1.5 Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de “assinatura”. No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao usuário que tiver o aplicativo Boletim ao Mar instalado.
1.6 Parceiros: Empresas parceiras do Rumar ou coligadas.
1.7 Usuários: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Boletim ao Mar. Os Usuários terão acesso aos recursos:
Avisos de Mau Tempo
Meteoromarinha Cartas Sinóticas Meteogramas
DA BAIXA (DOWNLOAD) DO APP Boletim ao Mar
2.1 Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android ou o iOS. Não haverá outra forma de acessar o App Boletim ao Mar que não seja pelo smartphone.
DA GRATUIDADE E COBRANÇA DO APP Boletim ao Mar
3.1 Para a utilização e baixa (download) do App Boletim ao Mar não haverá custo nenhum, tampouco para eventuais atualizações.
DO CADASTRO E USO DO APP Boletim ao Mar
4.1 Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro para utilizar o Boletim ao Mar.
RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O Rumar responde pelos seus serviços e pelo gerenciamento do aplicativo em relação aos usuários, porém, a qualidade e quantidade dos produtos e serviços oferecidos por nossos parceiros é de responsabilidade exclusiva destes últimos.
5.3 o Rumar não declara ou garante que o Aplicativo será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, e o Rumar renuncia a qualquer responsabilidade com relação a isso por ser culpa de terceiros.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Usuário concorda que os serviços prestados pela Boletim ao Mar, incluindo, sem limitação, o Aplicativo com interface de usuário, integração com outros serviços ou aplicativos, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de propriedade do Rumar e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
6.2. O Usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos.
6.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, o Rumar e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, o Rumar será responsabilizada por ter realizado tais alterações. o Rumar poderá ainda impor limites sobre o uso de ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço do aplicativo, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.
6.4. Todos os direitos autorais relacionados ao App Gero60 e software relacionados são de propriedade do Rumar ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do App Boletim ao Mar, exceto para o uso permitido neste termo, é estritamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por violação de direitos autorais.
6.5. o Rumar, o logotipo do Boletim ao Mar, a marca Boletim ao Mar, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao App Boletim ao Mar são marcas registradas da Boletim ao Mar no Brasil e/ou em outro país. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso destas.
DA POLITICA DE PRIVACIDADE
7.1. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 o Rumar reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
8.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando por prazo indeterminado.
8.3 o Rumar poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
8.4 Este Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.